O governo federal anunciou na quarta-feira (14) a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, medida que reconhece oficialmente o segmento de games como atividade econômica própria. Serão criados CNAEs específicos para o...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que reformula as regras do microempreendedor individual (MEI), por 461 votos a 4. O texto eleva o limite de faturamento, autoriza a contratação de até dois empregados e concede...
As empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, conforme o TST, vence em 20 de dezembro. O empregador também pode antecipar o adiantamento a partir de 1º de fevereiro. Como é calculada a primeira...
O Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, estabeleceu novas regras para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). O texto entra em vigor 20 dias após a publicação. Quem precisa se adequar As exigências alcançam empresas de setores...
A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) anulou a exclusão de uma empresa do Simples Nacional ao entender que a aplicação da pena de perdimento de mercadorias, isoladamente, não comprova a prática de contrabando ou descaminho. A exclusão havia...
